Arte e Beleza

Última atualização: março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é:

• Designação: Arte e Beleza Cabeleireiros, [Forma Jurídica A DEFINIR]
• Morada: Rua José Afonso 7, 2925-073 Brejos de Azeitão (São Lourenço)
• NIF: [A DEFINIR]
• Email: [A DEFINIR]
• Telefone: 212 182 111 (Chamada para rede fixa nacional)

A presente política de privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Através do formulário de marcação: nome, telefone, email (opcional), serviço pretendido e mensagem;
• Através de contacto telefónico: nome e número de telefone.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão e confirmação de marcações;
• Resposta a pedidos de informação e contacto;
• Comunicação relacionada com os serviços solicitados.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — o utilizador consente expressamente o tratamento dos seus dados ao submeter o formulário de marcação;
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) — para responder a contactos e pedidos de informação.

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são partilhados, vendidos ou cedidos a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente pelo Arte e Beleza Cabeleireiros para as finalidades acima indicadas.

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, após o que serão eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento dos seus dados;
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

8. Canal para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos referidos, pode contactar-nos através de:

• Email: [A DEFINIR]
• Telefone: 212 182 111 (Chamada para rede fixa nacional)

O pedido será tratado no prazo máximo de 30 dias.

9. Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreamento ou publicitários. Poderão ser utilizados cookies estritamente técnicos necessários ao funcionamento do mapa de localização (OpenStreetMap/Google Maps), sem recolha de dados pessoais para fins de marketing.

11. Menores

Em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos só é lícito mediante consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através deste website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Website: www.cniacc.pt
• Telefone: +351 213 847 484
• Email: cniacc@unl.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

14. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Última atualização: março de 2026

1. Identificação do Prestador

O presente website é propriedade e operado por:

• Designação: Arte e Beleza Cabeleireiros, [Forma Jurídica A DEFINIR]
• Morada: Rua José Afonso 7, 2925-073 Brejos de Azeitão (São Lourenço)
• NIF: [A DEFINIR]
• Email: [A DEFINIR]
• Telefone: 212 182 111 (Chamada para rede fixa nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do Arte e Beleza Cabeleireiros, bem como a prestação de serviços de cabeleireiro. Ao aceder a este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.

3. Serviços Prestados

O Arte e Beleza Cabeleireiros presta serviços de cabeleireiro, incluindo, mas não se limitando a: cortes femininos e masculinos, coloração, madeixas/balayage, brushing, tranças, tratamentos capilares e penteados. Os serviços são prestados presencialmente no salão, mediante marcação prévia ou disponibilidade.

4. Marcações

As marcações podem ser efetuadas por telefone, redes sociais ou através do formulário disponível neste website. A marcação só é considerada confirmada após contacto de confirmação pela nossa equipa. Reservamo-nos o direito de alterar ou cancelar marcações por motivos de força maior, contactando o cliente com a antecedência possível.

5. Cancelamentos e Atrasos

Pedimos que qualquer cancelamento ou alteração de marcação seja comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência, por telefone (212 182 111) ou pelas redes sociais. Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar na necessidade de remarcar o serviço, dependendo da disponibilidade.

6. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços podem ser consultados no salão ou neste website (quando disponíveis). Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é efetuado presencialmente no salão, após a realização do serviço. Aceitamos pagamento em numerário e por meios eletrónicos (quando disponíveis).

7. Responsabilidade

O Arte e Beleza Cabeleireiros compromete-se a prestar serviços de qualidade, utilizando produtos profissionais adequados. Recomendamos que informe a nossa equipa sobre quaisquer alergias, sensibilidades ou condições capilares relevantes antes da realização de qualquer serviço, nomeadamente tratamentos químicos e colorações.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, design e logótipos, são propriedade do Arte e Beleza Cabeleireiros ou dos respetivos autores, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Website: www.cniacc.pt
• Telefone: +351 213 847 484
• Email: cniacc@unl.pt

Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

11. Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Alterações aos Termos

O Arte e Beleza Cabeleireiros reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação neste website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Lei aplicável: Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente será competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro.